A Prefeitura de Belo Horizonte ( PBH ) anunciou na última quinta-feira o percentual de reajuste do IPTU para 2018. Segundo a PBH, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) que está em 2,94%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ). Ainda de acordo com a PBH, as guias do imposto começam a ser entregues a partir de 04 de janeiro e também podem ser emitidas pelo site da prefeitura, neste caso, a partir do primeiro dia de 2018.
Reajuste IPTU Belo Horizonte 2018
Nos casos de imóveis que tiveram alterações que importem em aumento de seu valor o reajuste será acima de 2,94%, vai depender de cada caso. Quem optar por fazer o pagamento antecipado terá desconto de 5% sobre o valor total. O proprietário do imóvel tem até dia 22 de janeiro para fazer o pagamento e ter o desconto.
Na hipótese de pagamento parcelado, a primeira parcela vence em 15 de fevereiro e o pagamento poderá ser efetuado em até 11 parcelas, vencendo a última em dezembro de 2018. Nos casos em que os proprietários dos imóveis não concordarem com o valor, as reclamações deverão serem feitas entre os dias 02 de janeiro e 1° de fevereiro nos postos do BH Resolve.
Valor Venal IPTU Belo Horizonte 2018
O valor venal de um imóvel refere-se a uma estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens — ou seja, o preço que o imóvel alcançaria em uma transação à vista. A finalidade principal dessa avaliação é definir o valor de emolumentos administrativos ou judiciais — quando necessário — e, principalmente, de certos impostos.
Como exemplo, temos a cobrança do IPTU ( Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana ) em nível municipal. Alguns coeficientes são considerados para o cálculo do valor venal do imóvel — que podem variar de cidade para cidade. Normalmente, o cálculo leva em consideração as características do imóvel ( posição, idade, tipologia ), a função da área da edificação, a utilização ( comercial, residencial ou outros ) e a média de valor do m² para os imóveis no mesmo logradouro ( valor unitário padrão ). No entanto, cabe reforçar que o cálculo varia em cada cidade.
IPTU Belo Horizonte 2018 Parcelamento – Quantas Parcelas?
Ao emitir/receber seu boleto referente ao IPTU Belo Horizonte 2018 você poderá dividi-lo em até 11 vezes, sendo necessário pagar esse valor todos os meses até ser finalizado. O parcelamento pode ser feito por pessoa física ou jurídica.
Consulta e como emitir a guia do IPTU Belo Horizonte 2018?
Emitir a guia do IPTU Belo Horizonte 2018 é muito fácil através do site da Prefeitura de Belo Horizonte. As guias do IPTU 2018 começam a ser entregues pelos correios no dia 4 de janeiro ou podem ser emitidas via internet, a partir do dia 1º de janeiro. É possível emitir os boletos através do sequencial do imóvel ou do CPF/CNPJ acessando o Portal de Finanças no site da Prefeitura do Belo Horizonte. Para emitir os extratos acesse: www.pbh.gov.br/IptuOnline
*Este site não coleta dados, você será redirecionado ao sistema oficial da Prefeitura do Belo Horizonte.
IPTU Belo Horizonte 2018 Segunda Via
A segunda via do IPTU Belo Horizonte é feita da mesma forma que a emissão do boleto. Acesse o site da Prefeitura acima e consulte o IPTU informando os dados solicitados.
IPTU Belo Horizonte 2018 Débitos Atrasados
O IPTU Belo Horizonte é cobrado todos os anos pela prefeitura da cidade e é importante ficar atento as datas e aos valores que são relacionados ao seu pagamento. Os valores de impostos em atraso, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet, através do site da Prefeitura de Belo Horizonte. Porém quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês.
IPTU Belo Horizonte 2018 Certidão
A Certidão Negativa de Débitos ( CND ) Belo Horizonte é um documento emitido por qualquer órgão do governo. Ele confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem. É como um atestado de regularidade. É possível emitir a CND de Belo Horizonte no site da Prefeitura. Para emissão do CND acesse www.cnd.pbh.gov.br/CNDOnline
Isenção IPTU Belo Horizonte 2018
- O imóvel pertencente ao ex-combatente, ou seu cônjuge supérstite, enquanto na viuvez, ou aos seus filhos enquanto menores de 18 (dezoito) anos, consoante disposto no art. 6º da lei 5.839/90;
- O terreno integrante de área classificada como Zona de Especial Interesse Social 1/3 (ZEIS 1/3);
- O imóvel declarado de necessidade ou utilidade pública, ou de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Município de Belo Horizonte, Estado o União, desde que o órgão expropriante esteja, em 1º de janeiro de 2012, efetivamente imitido na posse, ainda que em caráter provisório, consoante disposto no art. 8º da lei nº 5.839/90;
- O imóvel tombado, nos termos da lei, por qualquer instituição pública de proteção do patrimônio histórico e artístico, consoante disposto no art. 9º da lei 5.839/90;
- o imóvel reconhecido como Reserva Particular Ecológica, observados os requisitos de art.11 da Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993;
- O imóvel de terceiro efetivamente ocupado como templo de qualquer culto, cuja entidade religiosa que o utiliza tenha obtido o reconhecimento de imunidade pela Gerência de Legislação e Consultoria – GELEC da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação, e que comprove a promoção de ações de assistência social, conforme disposto o art. 4º da lei 8.291/01;
- O imóvel de terceiro ocupado por entidade de assistência social ou de educação infantil sem fins lucrativos, que tenha sido declarado de utilidade pública municipal, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º da lei 8.291/01.
